Decisão envolve pagamentos feitos a 89 profissionais entre 2006 e 2009; clube informou que recorrerá ao STJ.
Tribunal reforma decisão anterior
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região restabeleceu uma cobrança superior a R$ 6 milhões relacionada ao recolhimento de FGTS pelo Palmeiras. O processo considera pagamentos feitos a 89 profissionais entre 2006 e 2009.
A controvérsia envolve valores registrados como direitos de imagem que, no julgamento, foram considerados de natureza salarial. A decisão reformou um entendimento anterior favorável ao clube.
Processo ainda admite recurso
O Palmeiras informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Portanto, o julgamento não representa uma conclusão definitiva do processo nem autoriza tratar o valor como obrigação final já encerrada.
O caso reforça a relevância jurídica da distinção entre remuneração salarial e contratos de imagem no futebol. Os próximos efeitos dependerão da tramitação do recurso e das decisões das instâncias superiores.
Fontes consultadas
Foto: Leonef / Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0. Arquivo e licença.
Imagem de arquivo relacionada à pauta. Adaptação editorial: recorte e redimensionamento.