Clube poderá apresentar argumentos ao STF como terceiro interessado; decisão não suspende a medida provisória.
Participação autorizada
O ministro Luiz Fux aceitou a participação do Flamengo como interessado em ações que discutem no Supremo Tribunal Federal a proibição das apostas de quota fixa no país.
A admissão permite ao clube apresentar documentos e argumentos sobre os impactos da medida no esporte, especialmente em contratos de patrocínio.
Mérito ainda será julgado
A decisão processual não derruba nem suspende automaticamente a medida provisória. O mérito das ações continua pendente de análise pelo STF.
O Flamengo defende um período de transição. O Governo Federal sustenta que a proibição busca reduzir danos sociais e proteger famílias endividadas.
Fontes consultadas
Foto: Walters-Storyk Design Group (WSDG) / Wikimedia Commons — CC BY 4.0. Arquivo e licença.
Imagem de arquivo do Maracanã, principal palco dos jogos do Flamengo; não registra a decisão judicial. Adaptação editorial: recorte e redimensionamento.